STF homenageia Gilmar Mendes por 24 anos como ministro. Decano da Corte se emociona com tributos de Edson Fachin e colegas no plenário.
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Homem de 27 anos é preso em São Domingos do Prata por agredir a irmã com um rodo durante briga por notebook desaparecido. Ferimentos graves levam ao encaminhamento do caso à DEAM sob a Lei Maria da Penha.
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Um juiz da Justiça do Trabalho de Itapeva suspendeu a inscrição de empresa na dívida ativa porque a notificação que originou a multa foi considerada inadequada. A decisão reforça a necessidade de observância do devido processo legal antes de lançar débito no cadastro da União. A falta de notificação válida pode gerar anulação da inscrição e responsabilização do ente público. O caso traz lições importantes para advogados tributaristas e empresas que navegam no sistema de cobrança fiscal.
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A influenciadora e advogada Deolane Bezerra teve sua prisão domiciliar revogada após descumprir ordem judicial. Suas irmãs, Daniele e Dayanne Bezerra, prometeram continuar a luta por sua liberdade. A decisão judicial ocorreu após Deolane violar as restrições impostas de não se manifestar publicamente.
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A Justiça de São Paulo confirmou a decisão que rejeitou o pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para redução de sua pena de prisão. Robinho continuará cumprindo o tempo inicialmente determinado na penitenciária P2 em Tremembé. A decisão sublinha a posição do tribunal em manter a sentença original, apesar dos esforços da defesa para obter um período de encarceramento mais curto para o ex-atleta.
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