LGPD

A Agência Brasil de Notícias está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como você pode exercer seus direitos como titular de dados sob essa legislação brasileira.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde esteja sediada a empresa. Embora a Agência Brasil de Notícias não armazene banco de dados de usuários registrados, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do site. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar os dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento, quando baseado nele o tratamento de dados.

Como Nós Cumprimos a LGPD

Nossa plataforma não armazena dados pessoais em bancos de dados estruturados. Os dados coletados automaticamente (como logs de servidor e cookies) são utilizados exclusivamente para análise de tráfego e otimização técnica. Esses dados são mantidos por período limitado (no máximo 6 meses) e anonimizados posteriormente. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais sem garantias legais adequadas. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

Dados Que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado após curto período)
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador
• Horário e página acessada
• Cookies técnicos de funcionalidade (não rastreamento)

Não coletamos dados sensíveis, como raça, saúde, orientação sexual, opiniões políticas ou religiosas.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer os serviços solicitados por você ao acessar o site;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir requisitos de segurança e registro de acesso estabelecidos por normas técnicas.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "solicito acesso aos meus dados" ou "solicito exclusão dos meus dados");
4. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Não exigimos taxas para responder a sua solicitação.

Prazos de Resposta

Respondemos a todas as solicitações de direitos dos titulares dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando a você a razão da extensão.

Política de Não Discriminação

Não negamos, cobramos taxas adicionais ou oferecemos condições diferentes a você por ter exercido qualquer um dos seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos é um direito fundamental e não afeta seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Este documento pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. As versões mais recentes serão publicadas nesta página com a data de efetividade. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Rafael Alcântara
Rua de Sá da Bandeira 145, 4000-427 Porto, Portugal
E-mail: [email protected]

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD no Brasil, por meio de seu site oficial: www.gov.br/anpd.