MP-SP pede prisão de Lucas Bove por violar proteção de Cíntia Chagas
out, 24 2025
O Ministério Público de São Paulo protocolou nesta quinta‑feira, 23 de outubro de 2025, um pedido de prisão preventiva contra Lucas Bove, deputado estadual pelo Partido Liberal (PL), por descumprimento reiterado de medidas protetivas concedidas à sua ex‑esposa, a influenciadora digital Cíntia Chagas. A denúncia, apresentada pela promotora Fernanda Raspantini Pellegrino, alega que o parlamentar violou, de forma sistemática, ordens judiciais que visavam garantir a segurança da vítima desde que o caso foi aberto, em setembro de 2024.
Contexto: de relacionamento abusivo a processo judicial
O ponto de partida foi um registro feito por Cíntia Chagas à 3ª Delegacia de Defesa da Mulher, vinculada à Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, em 5 de setembro de 2024. Ela denunciou violência física (incluindo arremesso de faca e garrafa d’água), psicológica, ameaças e injúrias. O inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil de São Paulo, apontou um padrão de controle excessivo: exigência de fotos, notas fiscais e chamadas de vídeo para confirmar a localização da vítima.
Em 29 de setembro de 2025, a Polícia Civil formalizou o indiciamento de Lucas Bove por ameaça e violência psicológica. Simultaneamente, o juiz da 1ª Vara Criminal do Juizado Especial concedeu medidas protetivas de urgência a Cíntia, proibindo o contato direto e a divulgação de informações pessoais.
Detalhes da denúncia e das alegações de descumprimento
A promotora Pellegrino destacou que, mesmo após ser intimado diversas vezes, o deputado teria publicado, em suas redes sociais, conteúdos que indicam conhecimento dos detalhes da investigação. “Marcar a vítima em postagens que revelam procedimentos judiciais é, literalmente, violar a ordem de restrição”, escreveu a promotora no requerimento.
Além disso, segunda‑feira, 21 de outubro de 2025, a advogada de Cíntia, Gabriela Manssur, apresentou um pedido de prisão preventiva, argumentando que as medidas alternativas – como o monitoramento eletrônico – não estavam sendo cumpridas. Manssur também apontou que mensagens privadas trocadas entre o casal foram vazadas em sites de notícias, algo que o deputado nega ter participado.
Em contrapartida, a defesa de Lucas Bove sustenta que o vazamento das mensagens ocorreu sem seu envolvimento e que as publicações em redes foram “exercício legítimo da liberdade de expressão”. O desembargador responsável ainda não se pronunciou.
Reação de outros parlamentares e da sociedade civil
A deputada estadual Paula Nunes, também integrante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), criticou publicamente a postura da casa legislativa, que, segundo ela, tem sido "conivente" ao permitir que um colega continue atuando enquanto acumula acusações graves de violência doméstica.
Organizações de direitos humanos, como a Casa da Mulher Brasileira, emitiram nota alertando para o risco de "violência institucional" caso a medida cautelar que proíbe Cíntia de comentar o processo nas redes seja mantida. O promotor Fernando Cesar Gomes de Souza apresentou, em 25 de outubro, parecer pedindo a revogação dessa restrição, argumentando ausência de indício de violação de sigilo por parte da influenciadora.
Impacto imediato e repercussão na mídia
O caso ganhou destaque nas redes sociais logo após a divulgação da denúncia. Hashtags como #JustiçaParaCíntia e #BovePreso circularam no Twitter e Instagram, gerando debates acalorados sobre impunidade de políticos e a eficácia da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Enquanto isso, o deputado mantém seu mandato, embora tenha sido afastado das comissões de segurança e de direitos da mulher, decisão tomada pela diretoria da Alesp.
Especialistas em direito penal, como a professora de Direito Criminal da USP, Dra. Ana Lúcia Ribeiro, ressaltam que a prisão preventiva é medida excepcional, mas pode ser aplicada quando “há clara demonstração de risco à integridade da vítima e falha das medidas cautelares”. Ela ainda destaca que o segredo de justiça, ainda vigente, limita o acesso a detalhes que poderiam influenciar a opinião pública.
Próximos passos: o que esperar do Judiciário
O juiz responsável pelo caso tem prazo de 48 horas, segundo o Código de Processo Penal, para decidir sobre o pedido de prisão preventiva. Caso a medida seja concedida, Lucas Bove cumprirá prisão em regime fechado até novo julgamento. Se negado, ele permanecerá em liberdade, mas com restrições reforçadas – como o uso de tornozeleira eletrônica.
Paralelamente, o pedido de revogação da medida cautelar que limita a fala de Cíntia será avaliado em audiência prevista para o dia 2 de novembro. Uma decisão favorável poderia abrir caminho para que a influenciadora retome a denúncia pública e, possivelmente, mobilize ainda mais apoio popular.
Histórico de casos semelhantes na política paulista
Infelizmente, o cenário não é isolado. Nos últimos cinco anos, ao menos quatro deputados estaduais tiveram seus mandatos ameaçados por denúncias de violência doméstica. Em 2021, o caso do deputado Rogério Almeida resultou em cassação após condenação em segunda instância. Esses precedentes alimentam a expectativa de que o Tribunal de Justiça de São Paulo possa adotar postura mais rigorosa.
Entretanto, críticos apontam que a morosidade processual e a prática de “jurisprudência de congelamento” ainda permitem que políticos continuem exercendo funções enquanto respondem a processos graves. A pressão da sociedade civil tem sido o principal motor para mudanças.
Conclusão: por que o caso importa
Em resumo, o pedido de prisão preventiva contra Lucas Bove representa um teste crucial para a efetividade da Lei Maria da Penha quando aplicada a agentes públicos. Se o Judiciário confirmar a medida, pode abrir precedentes importantes para a proteção de vítimas de violência doméstica e para a responsabilização de parlamentares que descumprem ordens judiciais.
Se, por outro lado, a prisão for negada, o debate sobre a necessidade de revisitar as normas de medidas protetivas e de garantir sua aplicação efetiva ganha ainda mais urgência.
Perguntas Frequentes
Qual é o principal argumento do MP para pedir a prisão preventiva?
A promotora Fernanda Raspantini Pellegrino sustenta que Lucas Bove violou reiteradamente as medidas protetivas, colocando a segurança de Cíntia Chagas em risco e mostrando que as alternativas ao encarceramento (como monitoramento eletrônico) não são eficazes.
Como a decisão sobre a medida cautelar pode influenciar a liberdade de expressão?
Se o juiz mantiver a restrição, Cíntia Chagas ficará impedida de comentar o processo nas redes, o que grupos de direitos humanos consideram "violência institucional". A revogação abriria espaço para que a vítima denuncie publicamente e mobilize apoio.
Qual a relação entre o caso e a Lei Maria da Penha?
O processo se enquadra na Lei nº 11.340/06, que protege mulheres contra violência física e psicológica no âmbito doméstico. A aplicação de medidas protetivas e a possibilidade de prisão preventiva são instrumentos previstos na lei para garantir a proteção da vítima.
O que pode acontecer com o mandato de Lucas Bove?
Até o julgamento final, o deputado mantém seu mandato, mas já foi afastado das comissões de segurança e direitos da mulher. Uma condenação eventual poderia levar à cassação, conforme precedentes recentes na política paulista.
Quais são as próximas datas importantes no processo?
A decisão sobre a prisão preventiva deve ser proferida dentro de 48 horas a partir do recebimento da denúncia. A audiência para analisar a revogação da medida cautelar está marcada para 2 de novembro de 2025.
Priscila Araujo
outubro 24, 2025 AT 21:38É revoltante ver como a violência doméstica ainda encontra espaço dentro das instituições que deveriam proteger a cidadania. A história da Cíntia demonstra a coragem de quem decide denunciar, mesmo sob risco de retaliações. Cada violação das medidas protetivas reforça a necessidade de respostas mais firmes do Judiciário. Esperamos que a prisão preventiva sirva de alerta para que outros parlamentares compreendam a gravidade de seus atos. Que a sociedade continue apoiando vítimas como Cíntia, oferecendo solidariedade e pressão por justiça.
Glauce Rodriguez
outubro 30, 2025 AT 16:31O pedido de prisão preventiva contra o deputado Lucas Bove evidencia falhas estruturais no cumprimento das determinações judiciais por parte de representantes eleitos. Em primeiro lugar, a reiterada violação das medidas protetivas constitui clara afronta ao princípio da proteção à integridade física e psicológica da vítima, consagrado na Lei Maria da Penha. Em segundo lugar, a conduta do parlamentar demonstra desprezo pelas instituições judiciais, ao divulgar publicamente informações sensíveis que deveriam permanecer sob sigilo. Ademais, a prática de marcar a ex‑esposa em postagens constitui um ato de intimidação que perpetua o ciclo de violência. Contudo, a defesa argumenta a liberdade de expressão, embora tal alegação não se sobreponha ao dever de observar decisões judiciais vinculantes. A jurisprudência recente, exemplificada pelo caso do deputado Rogério Almeida, confirma que a manutenção de mandatos diante de graves acusações é incompatível com a moralidade administrativa. Vale ainda salientar que a responsabilização rápida e efetiva de agentes públicos reforça a confiança ciudadã no Estado de Direito. Ignorar tais transgressões poderia legitimar a impunidade e encorajar comportamentos análogos. O Ministério Público, ao requerir a prisão preventiva, cumpre seu papel de guardião dos direitos humanos, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, a atuação da Assembleia Legislativa ao afastar o parlamentar das comissões de segurança revela um esforço institucional para limitar danos subsequentes. Não obstante, é imprescindível que o Judiciário avalie a necessidade da medida extrema dentro do prazo legal, sob pena de subverter o objetivo protetivo da lei. A eventual concessão da prisão preventiva servirá como precedente jurisprudencial favorável à efetividade das medidas protetivas. Em síntese, a decisão que se imponha deverá equilibrar os princípios da liberdade individual e da proteção integral da vítima, de modo a garantir que a justiça prevaleça sem prejuízo de garantias processuais.